<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="NATCODIGO" fieldtype="string" required="true" SUBTYPE="FixedChar" WIDTH="10"/><FIELD attrname="NATCST" fieldtype="string" required="true" SUBTYPE="FixedChar" WIDTH="2"/><FIELD attrname="NATFORTES" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="NATDESCRICAO" fieldtype="string" WIDTH="1400"/><FIELD attrname="NATSTATUS" fieldtype="string" SUBTYPE="FixedChar" WIDTH="1"/><FIELD attrname="NATDATINAT" fieldtype="dateTime"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW NATCODIGO="001" NATCST="02" NATFORTES="683" NATDESCRICAO="REVENDA DE COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="002" NATCST="02" NATFORTES="684" NATDESCRICAO="REVENDA DE FÁRMACOS E PERFUMARIAS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="003" NATCST="02" NATFORTES="685" NATDESCRICAO="REVENDA DE VEÍCULOS, MAQUINAS E AUTOPEÇAS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="004" NATCST="02" NATFORTES="686" NATDESCRICAO="REVENDA DE BEBIDAS FRIAS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="02" NATFORTES="001" NATDESCRICAO="GASOLINAS EXCETO GASOLINA DE AVIAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="02" NATFORTES="002" NATDESCRICAO="ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="103" NATCST="02" NATFORTES="003" NATDESCRICAO="GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="104" NATCST="02" NATFORTES="004" NATDESCRICAO="QUEROSENE DE AVIAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="105" NATCST="02" NATFORTES="005" NATDESCRICAO="CORRENTES DESTINADAS À FORMULAÇÃO DE GASOLINAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="106" NATCST="02" NATFORTES="006" NATDESCRICAO="CORRENTES DESTINADAS À FORMULAÇÃO DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="107" NATCST="02" NATFORTES="007" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA À FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="108" NATCST="02" NATFORTES="008" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA À FORMULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="109" NATCST="02" NATFORTES="009" NATDESCRICAO="BIODIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="110" NATCST="02" NATFORTES="010" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA ÀS CENTRAIS PETROQUÍMICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="111" NATCST="02" NATFORTES="011" NATDESCRICAO="ETANO PROPANO BUTANO E CORRENTES GASOSAS DE REFINARIA  HLR  HIDROCARBONETOS LEVES DE REFINO DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ETENO E PROPENO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="112" NATCST="02" NATFORTES="012" NATDESCRICAO="ÁLCOOL INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES  VENDA POR PRODUTOR OU IMPORTADOR," NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="113" NATCST="02" NATFORTES="013" NATDESCRICAO="ÁLCOOL  INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES  VENDA POR DISTRIBUIDOR OU COMERCIANTE NÃO VAREJISTA," NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="150" NATCST="02" NATFORTES="357" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA ÀS CENTRAIS PETROQUÍMICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="151" NATCST="02" NATFORTES="359" NATDESCRICAO="ETANO,PROPANO,BUTANO E CORRENTES GASOSAS DE REFINARIA - HLR - HIDROCARBONETOS LEVES DE REFINO DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ETENO E PROPENO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="199" NATCST="02" NATFORTES="687" NATDESCRICAO="REVENDA DE COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="201" NATCST="02" NATFORTES="014" NATDESCRICAO="PRODUTOS FARMACÊUTICOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="202" NATCST="02" NATFORTES="015" NATDESCRICAO="PRODUTOS DE PERFUMARIA DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL," NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="203" NATCST="02" NATFORTES="347" NATDESCRICAO="VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, POR PJ INDUSTRIAL ESTABELECIDA NA ZFM, PARA PJ ESTABELECIDA FORA DA ZFM:- QUE APURE O IMPORTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO- QUE SEJA OPTANTE DO SIMPLES- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="204" NATCST="02" NATFORTES="348" NATDESCRICAO="VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA POR PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE QUE TRATAM AS LEIS NOS 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, O ART. 11 DA LEI NO 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI NO 8.857, DE 8 DE MARÇO DE 1994, PARA:- PJ ESTABELECIDA NAS RESPECTIVAS ALCS;- PJ FORA DA RESPECTIVA ALC DESDE QUE ESTA APURE AS CONTRIBUIÇÕES NO REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="205" NATCST="02" NATFORTES="349" NATDESCRICAO="REVENDA POR PESSOA JURÍDICA COMERCIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE QUE TRATAM AS LEIS NOS 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, O ART. 11 DA LEI NO 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI NO 8.857, DE 8 DE MARÇO DE 1994, PARA:- PJ ESTABELECIDA NAS RESPECTIVAS ALCS;- PJ FORA DA RESPECTIVA ALC DESDE QUE ESTA APURE AS CONTRIBUIÇÕES NO REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="206" NATCST="02" NATFORTES="350" NATDESCRICAO="VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA POR PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE QUE TRATAM AS LEIS NOS 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, O ART. 11 DA LEI NO 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI NO 8.857, DE 8 DE MARÇO DE 1994, PARA PJ ESTABELECIDA FORA DAS RESPECTIVAS ALCS QUE APURE O IMPORTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO REAL E QUE TENHA SUA RECEITA, TOTAL OU PARCIALMENTE, EXCLUÍDA DO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="207" NATCST="02" NATFORTES="351" NATDESCRICAO="VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA POR PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE QUE TRATAM AS LEIS NOS 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, O ART. 11 DA LEI NO 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI NO 8.857, DE 8 DE MARÇO DE 1994, PARA PJ ESTABELECIDA FORA DAS RESPECTIVAS ALCS:- QUE APURE O IMPORTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO- QUE SEJA OPTANTE DO SIMPLES- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="208" NATCST="02" NATFORTES="352" NATDESCRICAO="REVENDA POR PESSOA JURÍDICA COMERCIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE QUE TRATAM AS LEIS NOS 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, O ART. 11 DA LEI NO 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI NO 8.857, DE 8 DE MARÇO DE 1994, PARA PJ ESTABELECIDA FORA DAS RESPECTIVAS ALCS QUE APURE O IMPORTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO REAL E QUE TENHA SUA RECEITA, TOTAL OU PARCIALMENTE, EXCLUÍDA DO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="209" NATCST="02" NATFORTES="353" NATDESCRICAO="REVENDA POR PESSOA JURÍDICA COMERCIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE QUE TRATAM AS LEIS NOS 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, O ART. 11 DA LEI NO 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI NO 8.857, DE 8 DE MARÇO DE 1994, PARA PJ ESTABELECIDA FORA DAS RESPECTIVAS ALCS:- QUE APURE O IMPORTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO- QUE SEJA OPTANTE DO SIMPLES- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="251" NATCST="02" NATFORTES="660" NATDESCRICAO="DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DE PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL ESTABELECIDA NA ZFM OU NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO, BEM COMO DE VENDA DE PESSOA JURÍDICA COMERCIAL ESTABELECIDA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO,TRIBUTADA NA OPERAÇÃO DE VENDA ÀS ALÍQUOTAS DE 0,65% PARA O PIS/PASEP E DE 3% PARA A COFINS." 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VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="418" NATCST="02" NATFORTES="931" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="411" NATCST="02" NATFORTES="917" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="412" NATCST="02" NATFORTES="919" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="413" NATCST="02" NATFORTES="921" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="414" NATCST="02" NATFORTES="923" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="415" NATCST="02" NATFORTES="925" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="419" NATCST="02" NATFORTES="933" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="420" NATCST="02" NATFORTES="935" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="421" NATCST="02" NATFORTES="937" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="422" NATCST="02" NATFORTES="939" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃOALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="423" NATCST="02" NATFORTES="941" NATDESCRICAO="CERVEJAS DE MALTE – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 400 ML. 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VENDAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (VAREJISTAS E NÃO VAREJISTAS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="430" NATCST="02" NATFORTES="955" NATDESCRICAO="CERVEJAS E CHOPES ESPECIAIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 22.02.90.00 EX 03 E 22.03 DA TIPI (PESSOA JURÍDICA COM VOLUME TOTAL DE PRODUÇÃO ACIMA DE 5.000.000 E ATÉ 10.000.000 DE LITROS, NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR) - VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 400 ML. VENDAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (VAREJISTAS E NÃO VAREJISTAS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="152" NATCST="02" NATFORTES="889" NATDESCRICAO="ETENO, PROPENO, BUTENO, BUTADIENO, ORTO-XILENO, BENZENO, TOLUENO, ISOPRENO E PARAXILENO PARA INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA SEREM UTILIZADOS COMO INSUMO PRODUTIVO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="03" NATFORTES="053" NATDESCRICAO="GASOLINAS,  EXCETO GASOLINA DE AVIAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="03" NATFORTES="054" NATDESCRICAO="ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="103" NATCST="03" NATFORTES="055" NATDESCRICAO="GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="104" NATCST="03" NATFORTES="056" NATDESCRICAO="QUEROSENE DE AVIAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="105" NATCST="03" NATFORTES="057" NATDESCRICAO="CORRENTES DESTINADAS À FORMULAÇÃO DE GASOLINAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="106" NATCST="03" NATFORTES="058" NATDESCRICAO="CORRENTES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À FORMULAÇÃO DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="107" NATCST="03" NATFORTES="059" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA À FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="108" NATCST="03" NATFORTES="060" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA À FORMULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="109" NATCST="03" NATFORTES="061" NATDESCRICAO="BIODIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="110" NATCST="03" NATFORTES="062" NATDESCRICAO="BIODIESEL DE MATÉRIAS-PRIMAS PRODUZIDAS NAS REGIÕES NORTE,  NORDESTE E SEMI-ÁRIDO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="111" NATCST="03" NATFORTES="063" NATDESCRICAO="BIODIESEL DE MATÉRIAS-PRIMAS ADQUIRIDAS DE AGRICULTOR FAMILIAR ENQUADRADO NO PRONAF" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="112" NATCST="03" NATFORTES="064" NATDESCRICAO="ÁLCOOL,  INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - VENDA POR PRODUTOR OU IMPORTADOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="113" NATCST="03" NATFORTES="065" NATDESCRICAO="ÁLCOOL,  INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - VENDA POR DISTRIBUIDOR OU COMERCIANTE NÃO VAREJISTA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="701" NATCST="03" NATFORTES="066" NATDESCRICAO="EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS PARA REFRIGERANTES OU CERVEJAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="702" NATCST="03" NATFORTES="067" NATDESCRICAO="EMBALAGENS DE VIDRO RETORNÁVEIS PARA REFRIGERANTES OU CERVEJAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="703" NATCST="03" NATFORTES="068" NATDESCRICAO="GARRAFAS E GARRAFÕES COM CAPACIDADE NOMINAL DE ENVASAMENTO INFERIOR A 10 LITROS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="704" NATCST="03" NATFORTES="069" NATDESCRICAO="GARRAFAS E GARRAFÕES COM CAPACIDADE NOMINAL DE ENVASAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10 LITROS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="705" NATCST="03" NATFORTES="070" NATDESCRICAO="LATA DE AÇO PARA REFRIGERANTES,  CERVEJAS SEM ÁLCOOL OU ÁGUA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="706" NATCST="03" NATFORTES="071" NATDESCRICAO="LATA DE AÇO PARA CERVEJAS DE MALTE" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="707" NATCST="03" NATFORTES="072" NATDESCRICAO="LATA DE ALUMÍNIO PARA REFRIGERANTES,  CERVEJAS SEM ÁLCOOL OU ÁGUA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="708" NATCST="03" NATFORTES="073" NATDESCRICAO="LATA DE ALUMÍNIO PARA CERVEJAS DE MALTE" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="709" NATCST="03" NATFORTES="074" NATDESCRICAO="PRÉ-FORMAS DE EMBALAGENS COM FAIXA DE GRAMATURA DE ATÉ 30 G" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="710" NATCST="03" NATFORTES="075" NATDESCRICAO="PRÉ-FORMAS DE EMBALAGENS COM FAIXA DE GRAMATURA ACIMA DE 30 ATÉ 42 G" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="711" NATCST="03" NATFORTES="076" NATDESCRICAO="PRÉ-FORMAS DE EMBALAGENS COM FAIXA DE GRAMATURA ACIMA DE 42 G" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="712" NATCST="03" NATFORTES="077" NATDESCRICAO="PRÉ-FORMAS DE EMBALAGENS COM FAIXA DE GRAMATURA ACIMA DE 42 G" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="811" NATCST="03" NATFORTES="078" NATDESCRICAO="ÁGUAS MINERAIS ARTIFICIAIS - 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ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="002" NATCST="04" NATFORTES="696" NATDESCRICAO="REVENDA DE FÁRMACOS E PERFUMARIAS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="003" NATCST="04" NATFORTES="697" NATDESCRICAO="REVENDA DE VEÍCULOS, MAQUINAS E AUTOPEÇAS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="004" NATCST="04" NATFORTES="698" NATDESCRICAO="REVENDA DE BEBIDAS FRIAS - ALÍQUOTA ZERO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="04" NATFORTES="027" NATDESCRICAO="GASOLINAS, EXCETO GASOLINA DE AVIAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="04" NATFORTES="028" NATDESCRICAO="ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="103" NATCST="04" NATFORTES="029" NATDESCRICAO="GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="104" NATCST="04" NATFORTES="030" NATDESCRICAO="QUEROSENE DE AVIAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="105" NATCST="04" NATFORTES="031" NATDESCRICAO="CORRENTES DESTINADAS À FORMULAÇÃO DE GASOLINAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="106" NATCST="04" NATFORTES="032" NATDESCRICAO="CORRENTES DESTINADAS À FORMULAÇÃO DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="107" NATCST="04" NATFORTES="033" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA À FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="108" NATCST="04" NATFORTES="034" NATDESCRICAO="NAFTA PETROQUÍMICA DESTINADA À FORMULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DE ÓLEO DIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="109" NATCST="04" NATFORTES="035" NATDESCRICAO="BIODIESEL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="110" NATCST="04" NATFORTES="139" NATDESCRICAO="BIODIESEL DE MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E SEMIÁRIDO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="111" NATCST="04" NATFORTES="140" NATDESCRICAO="BIODIESEL DE MATÉRIAS PRIMAS ADQUIRIDAS DE AGRICULTOR FAMILIAR ENQUADRADO NO PRONAF" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="112" NATCST="04" NATFORTES="038" NATDESCRICAO="ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - VENDA POR PRODUTOR OU IMPORTADOR." 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VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="417" NATCST="04" NATFORTES="930" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="418" NATCST="04" NATFORTES="932" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="411" NATCST="04" NATFORTES="918" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="412" NATCST="04" NATFORTES="920" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="413" NATCST="04" NATFORTES="922" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="414" NATCST="04" NATFORTES="924" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS (EXTRATOS CONCENTRADOS OU SABORES CONCENTRADOS), PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE DO CAPÍTULO 22, COM CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DE ATÉ 10 PARTES DA BEBIDA PARA CADA PARTE DO CONCENTRADO – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="419" NATCST="04" NATFORTES="934" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="430" NATCST="04" NATFORTES="956" NATDESCRICAO="CERVEJAS E CHOPES ESPECIAIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 22.02.90.00 EX 03 E 22.03 DA TIPI (PESSOA JURÍDICA COM VOLUME TOTAL DE PRODUÇÃO ACIMA DE 105.000.000 E ATÉ 10.000.000 DE LITROS, NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR) - VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 400 ML. VENDAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (VAREJISTAS E NÃO VAREJISTAS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="420" NATCST="04" NATFORTES="936" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="429" NATCST="04" NATFORTES="954" NATDESCRICAO="CERVEJAS E CHOPES ESPECIAIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 22.02.90.00 EX 03 E 22.03 DA TIPI (PESSOA JURÍDICA COM VOLUME TOTAL DE PRODUÇÃO ACIMA DE 5.000.000 E ATÉ 10.000.000 DE LITROS, NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR) - VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 400 ML. VENDAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (VAREJISTAS E NÃO VAREJISTAS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="428" NATCST="04" NATFORTES="952" NATDESCRICAO="CERVEJAS E CHOPES ESPECIAIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 22.02.90.00 EX 03 E 22.03 DA TIPI (PESSOA JURÍDICA COM VOLUME TOTAL DE PRODUÇÃO ATÉ 5.000.000 DE LITROS, NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR) - VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 400 ML. VENDAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (VAREJISTAS E NÃO VAREJISTAS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="427" NATCST="04" NATFORTES="950" NATDESCRICAO="CERVEJAS E CHOPES ESPECIAIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 22.02.90.00 EX 03 E 22.03 DA TIPI (PESSOA JURÍDICA COM VOLUME TOTAL DE PRODUÇÃO ATÉ 5.000.000 DE LITROS, NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR) - VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 400 ML. VENDAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (VAREJISTAS E NÃO VAREJISTAS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="426" NATCST="04" NATFORTES="948" NATDESCRICAO="CERVEJAS DE MALTE – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 400 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="425" NATCST="04" NATFORTES="946" NATDESCRICAO="CERVEJAS DE MALTE – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 400 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="424" NATCST="04" NATFORTES="944" NATDESCRICAO="CERVEJAS DE MALTE – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 400 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="423" NATCST="04" NATFORTES="942" NATDESCRICAO="CERVEJAS DE MALTE – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 400 ML. VENDAS A PJ VAREJISTA OU CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="422" NATCST="04" NATFORTES="940" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ACIMA DE 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="421" NATCST="04" NATFORTES="938" NATDESCRICAO="ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃOALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS (SUMOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 – VOLUME DE EMBALAGEM ATÉ 500 ML. VENDAS ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="116" NATCST="04" NATFORTES="893" NATDESCRICAO="CRÉDITO PRESUMIDO POR METRO CÚBICO DE ÁLCOOL COMERCIALIZADO NO MERCADO INTERNO, POR PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU PRODUTORA DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES, SUJEITA AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="152" NATCST="04" NATFORTES="890" NATDESCRICAO="ETENO, PROPENO, BUTENO, BUTADIENO, ORTO-XILENO, BENZENO, TOLUENO, ISOPRENO E PARAXILENO PARA INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA SEREM UTILIZADOS COMO INSUMO PRODUTIVO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="611" NATCST="04" NATFORTES="966" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET DESCARTÁVEL ATÉ 350 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="612" NATCST="04" NATFORTES="968" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET DESCARTÁVEL DE 351 A 600 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="613" NATCST="04" NATFORTES="970" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET DESCARTÁVEL DE 601 A 1.000 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="614" NATCST="04" NATFORTES="972" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET DESCARTÁVEL DE 1.001 A 1.500 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="615" NATCST="04" NATFORTES="974" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET DESCARTÁVEL DE 1.501 A 2.200 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="616" NATCST="04" NATFORTES="976" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET DESCARTÁVEL ACIMA DE 2.200 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="617" NATCST="04" NATFORTES="978" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES PET RETORNÁVEL TODAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="618" NATCST="04" NATFORTES="980" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES VIDRO ATÉ 350 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="619" NATCST="04" NATFORTES="982" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES VIDRO DE 351 A 600 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="620" NATCST="04" NATFORTES="984" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES VIDRO ACIMA DE 600 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="621" NATCST="04" NATFORTES="986" NATDESCRICAO="REFRIGERANTES LATA ATÉ 350 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="631" NATCST="04" NATFORTES="988" NATDESCRICAO="CHÁ PET DESCARTÁVEL ATÉ 500 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="632" NATCST="04" NATFORTES="990" NATDESCRICAO="CHÁ PET DESCARTÁVEL ACIMA DE 500 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="633" NATCST="04" NATFORTES="992" NATDESCRICAO="CHÁ COPO DESCARTÁVEL TODAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="641" NATCST="04" NATFORTES="994" NATDESCRICAO="REFRESCOS TODAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="651" NATCST="04" NATFORTES="996" NATDESCRICAO="ISOTÔNICO TODAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="661" NATCST="04" NATFORTES="998" NATDESCRICAO="ENERGÉTICO PET ATÉ 350 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="05" NATFORTES="207" NATDESCRICAO="CIGARROS, DE FUMO (TABACO) OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="201" NATCST="05" NATFORTES="208" NATDESCRICAO="MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="301" NATCST="05" NATFORTES="209" NATDESCRICAO="SEMEADORES, PLANTADORES E TRANSPLANTADORES" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="401" NATCST="05" NATFORTES="210" NATDESCRICAO="ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - VENDAS POR PRODUTOR/IMPORTADOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="402" NATCST="05" NATFORTES="211" NATDESCRICAO="ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - VENDAS POR DISTRIBUIDOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="403" NATCST="05" NATFORTES="212" NATDESCRICAO="GASOLINAS, ÓLEO DIESES E GLP" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="404" NATCST="05" NATFORTES="213" NATDESCRICAO="VEICULOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="405" NATCST="05" NATFORTES="214" NATDESCRICAO="AUTOPEÇAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="406" NATCST="05" NATFORTES="215" NATDESCRICAO="PNEUS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="407" NATCST="05" NATFORTES="216" NATDESCRICAO="BEBIDAS FRIAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="408" NATCST="05" NATFORTES="217" NATDESCRICAO="EMBALAGENS PARA BEBIDAS FRIAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="409" NATCST="05" NATFORTES="218" NATDESCRICAO="ARTIGOS DE PERFUMARIA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="999" NATCST="05" NATFORTES="912" NATDESCRICAO="REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="06" NATFORTES="219" NATDESCRICAO="ADUBOS OU FERTILIZANTES CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 31, EXCETO OS PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, DA TIPI, E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="06" NATFORTES="220" NATDESCRICAO="DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 38.08 DA TIPI E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="103" NATCST="06" NATFORTES="221" NATDESCRICAO="SEMENTES E MUDAS DESTINADAS À SEMEADURA E PLANTIO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI NO 10.711/03, E PRODUTOS DE NATUREZA BIOLÓGICA UTILIZADOS EM SUA PRODUÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="104" NATCST="06" NATFORTES="222" NATDESCRICAO="CORRETIVO DE SOLO DE ORIGEM MINERAL CLASSIFICADO NO CAPÍTULO 25 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="105" NATCST="06" NATFORTES="223" NATDESCRICAO="LEGUMES DE VAGEM, SECOS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS; ARROZ; FARINHAS E SÊMOLAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="106" NATCST="06" NATFORTES="224" NATDESCRICAO="INOCULANTES AGRÍCOLAS PRODUZIDOS A PARTIR DE BACTÉRIAS FIXADORAS DE NITROGÊNIO, CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 3002.90.99 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="107" NATCST="06" NATFORTES="225" NATDESCRICAO="VACINAS PARA MEDICINA VETERINÁRIA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="108" NATCST="06" NATFORTES="226" NATDESCRICAO="FARINHA, GRUMOS E SÊMOLAS, GRÃOS ESMAGADOS OU EM FLOCOS, DE MILHO, CLASSIFICADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS CÓDIGOS 1102.20, 1103.13 E 1104.19, TODOS DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="109" NATCST="06" NATFORTES="227" NATDESCRICAO="PINTOS DE 1 (UM) DIA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="110" NATCST="06" NATFORTES="228" NATDESCRICAO="LEITE FLUIDO PASTEURIZADO OU INDUSTRIALIZADO, NA FORMA DE ULTRAPASTEURIZADO, LEITE EM PÓ, INTEGRAL, SEMIDESNATADO OU DESNATADO, LEITE FERMENTADO, BEBIDAS E COMPOSTOS LÁCTEOS E FÓRMULAS INFANTIS, ASSIM DEFINIDASCONFORME PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, DESTINADO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="111" NATCST="06" NATFORTES="229" NATDESCRICAO="QUEIJOS TIPO MOZARELA, MINAS, PRATO, QUEIJO DE COALHO, RICOTA, REQUEIJÃO, QUEIJO PROVOLONE, QUEIJO PARMESÃO E QUEIJO FRESCO NÃO MATURADO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="112" NATCST="06" NATFORTES="230" NATDESCRICAO="SORO DE LEITE FLUIDO A SER EMPREGADO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="113" NATCST="06" NATFORTES="231" NATDESCRICAO="FARINHA DE TRIGO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="114" NATCST="06" NATFORTES="232" NATDESCRICAO="TRIGO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="115" NATCST="06" NATFORTES="233" NATDESCRICAO="PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM E PÃO COMUM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="116" NATCST="06" NATFORTES="234" NATDESCRICAO="PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="117" NATCST="06" NATFORTES="235" NATDESCRICAO="OVOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="118" NATCST="06" NATFORTES="236" NATDESCRICAO="VENDA DE SÊMENS E EMBRIÕES" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="119" NATCST="06" NATFORTES="642" NATDESCRICAO="MASSAS ALIMENTÍCIAS CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO 19.02 DA TIPI." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="120" NATCST="06" NATFORTES="663" NATDESCRICAO="QUEIJO DO REINO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="121" NATCST="06" NATFORTES="868" NATDESCRICAO="CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA TIPI:A) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 E 1502.10.1;B) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 E 0210.1 E CARNE DE FRANGO CLASSIFICADA NO CÓDIGO 0210.99.00; E C) 02.04 E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE OVINOS E CAPRINOS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 0206.80.00;" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="122" NATCST="06" NATFORTES="869" NATDESCRICAO="PEIXES E OUTROS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA TIPI:" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="123" NATCST="06" NATFORTES="870" NATDESCRICAO="CAFÉ CLASSIFICADO NOS CÓDIGOS 09.01 E 2101.1 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="124" NATCST="06" NATFORTES="871" NATDESCRICAO="AÇÚCAR CLASSIFICADO NO CÓDIGO 1701.14.00 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="125" NATCST="06" NATFORTES="872" NATDESCRICAO="ÓLEO DE SOJA CLASSIFICADO NA POSIÇÃO 15.07 DA TIPI E OUTROS ÓLEOS VEGETAIS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 15.08 A 15.14 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="126" NATCST="06" NATFORTES="873" NATDESCRICAO="MANTEIGA CLASSIFICADA NO CÓDIGO 0405.10.00 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="127" NATCST="06" NATFORTES="874" NATDESCRICAO="MARGARINA CLASSIFICADA NO CÓDIGO 1517.10.00" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="128" NATCST="06" NATFORTES="875" NATDESCRICAO="SABÕES DE TOUCADOR CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 3401.11.90 EX 01 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="129" NATCST="06" NATFORTES="876" NATDESCRICAO="PRODUTOS PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 33.06 DA TIPI&#009;33.06" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="130" NATCST="06" NATFORTES="877" NATDESCRICAO="PAPEL HIGIÊNICO CLASSIFICADO NO CÓDIGO 4818.10.00 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="201" NATCST="06" NATFORTES="237" NATDESCRICAO="AERONAVES CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO 88.02 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="202" NATCST="06" NATFORTES="238" NATDESCRICAO="PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAIS, COMPONENTES, INSUMOS, FLUIDOS HIDRÁULICOS, TINTAS, ANTICORROSIVOS, LUBRIFICANTES, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E MATÉRIAS-PRIMAS A SEREM EMPREGADOS NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO,REPARO, REVISÃO, CONVERSÃO E INDUSTRIALIZAÇ" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="203" NATCST="06" NATFORTES="239" NATDESCRICAO="ÁLCOOL ANIDRO ADICIONADO À GASOLINA, POR DISTRIBUIDORES" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="204" NATCST="06" NATFORTES="240" NATDESCRICAO="ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES, EM OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS, EXCETO QUANDO OCORRA A LIQUIDAÇÃO FÍSICA DO CONTRATO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="205" NATCST="06" NATFORTES="241" NATDESCRICAO="CARVÃO MINERAL DESTINADO À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="206" NATCST="06" NATFORTES="242" NATDESCRICAO="BIODIESEL FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMAS PRODUZIDAS NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E NO SEMI-ÁRIDO, POR AGRICULTOR FAMILIAR ENQUADRADO NO PRONAF" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="207" NATCST="06" NATFORTES="243" NATDESCRICAO="VALORES RECEBIDOS PELOS CONCESSIONÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6.729/1979, PELA INTERMEDIAÇÃO OU ENTREGA DOS VEÍCULOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.03 E 87.04 DA TIPI,VENDIDOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR FINAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="208" NATCST="06" NATFORTES="244" NATDESCRICAO="VEÍCULOS NOVOS MONTADOS SOBRE CHASSIS, COM CAPACIDADE PARA VINTE E TRÊS A QUARENTA E QUATRO PASSAGEIROS, CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8702.10.00 EX. 02 E 8702.90.90 EX 02, DA TIPI, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLARPARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NA ZONA RURAL DAS REDES" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="209" NATCST="06" NATFORTES="245" NATDESCRICAO="EMBARCAÇÕES NOVAS, COM CAPACIDADE PARA VINTE A TRINTA E CINCO PASSAGEIROS, CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 8901.90.00 DA TIPI, DESTINADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NA ZONA RURAL DAS REDES ESTADUAL,MUNICIPAL E DISTRITAL, QUANDO ADQUIRIDOS PELOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="210" NATCST="06" NATFORTES="246" NATDESCRICAO="MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, DESTINADOS AO EMPREGO NA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, CONVERSÃO OU REPARO DE EMBARCAÇÕES REGISTRADAS OU PRÉ-REGISTRADASNO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="211" NATCST="06" NATFORTES="247" NATDESCRICAO="VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE, NOVOS, ARMADOS OU NÃO, E SUAS PARTES, PRODUZIDOS NO BRASIL, COM PESO BRUTO TOTAL ATÉ 30 (TRINTA) TONELADAS,CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 8710.00.00 DA TIPI,DESTINADOS AO USO DAS FORÇAS ARMADAS OU ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚB" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="212" NATCST="06" NATFORTES="248" NATDESCRICAO="GÁS NATURAL CANALIZADO, DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS USINAS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRIORITÁRIO DE TERMOELETRICIDADE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS EM ATO CONJUNTO DOS MINISTROS DE ESTADODE MINAS ENERGIA E DA FAZENDA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="213" NATCST="06" NATFORTES="643" NATDESCRICAO="SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM SISTEMA DE TRENS DE ALTA VELOCIDADE (TAV), ASSIM ENTENDIDO COMO A COMPOSIÇÃO UTILIZADA PARA EFETUAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO QUE CONSIGA ATINGIR VELOCIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 250 KM/H (DUZENTOS E CINQUENTA QUILÔMETROS POR HORA)." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="301" NATCST="06" NATFORTES="249" NATDESCRICAO="PRODUTOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 87.13 DA NCM (CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="302" NATCST="06" NATFORTES="250" NATDESCRICAO="ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS OU PARA FRATURAS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 90.21.10 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="303" NATCST="06" NATFORTES="251" NATDESCRICAO="ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESES CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 90.21.3 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="304" NATCST="06" NATFORTES="252" NATDESCRICAO="ALMOFADAS ANTIESCARAS CLASSIFICADAS NOS CAPÍTULOS 39, 40, 63 E 94 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="305" NATCST="06" NATFORTES="253" NATDESCRICAO="BENS RELACIONADOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO PARA APLICAÇÃO NAS UNIDADES MODULARES DE SAÚDE DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS NO 114/2009 QUANDO VENDIDOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL,DISTRITAL E MUNICIPAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="306" NATCST="06" NATFORTES="254" NATDESCRICAO="PRODUTOS QUÍMICOS CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 29 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="307" NATCST="06" NATFORTES="255" NATDESCRICAO="PRODUTOS QUÍMICOS INTERMEDIÁRIOS DE SÍNTESE, CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 29 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="308" NATCST="06" NATFORTES="256" NATDESCRICAO="PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS,CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 30.02, 30.06, 39." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="309" NATCST="06" NATFORTES="644" NATDESCRICAO="PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 8443.32.22,8469.00.39 EX 01,8714.20.00,E 9021.40.00,TODOS DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="310" NATCST="06" NATFORTES="645" NATDESCRICAO="CALCULADORAS EQUIPADAS COM SINTETIZADOR DE VOZ CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 8470.10.00 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="311" NATCST="06" NATFORTES="646" NATDESCRICAO="TECLADOS COM COLMEIA CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8471.60.52 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="312" NATCST="06" NATFORTES="647" NATDESCRICAO="INDICADORES OU APONTADORES - MOUSES - COM ENTRADA PARA ACIONADOR CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8471.60.53 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="313" NATCST="06" NATFORTES="648" NATDESCRICAO="LINHAS BRAILE CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 8471.60.90 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="314" NATCST="06" NATFORTES="649" NATDESCRICAO="DIGITALIZADORES DE IMAGENS - SCANNERS - EQUIPADOS COM SINTETIZADOR DE VOZ CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8471.90.14 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="315" NATCST="06" NATFORTES="650" NATDESCRICAO="DUPLICADORES BRAILE CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8472.10.00 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="316" NATCST="06" NATFORTES="651" NATDESCRICAO="ACIONADORES DE PRESSÃO CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8471.60.53 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="317" NATCST="06" NATFORTES="652" NATDESCRICAO="LUPAS ELETRÔNICAS DO TIPO UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 8525.80.19 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="318" NATCST="06" NATFORTES="653" NATDESCRICAO="IMPLANTES COCLEARES CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9021.90.19 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="319" NATCST="06" NATFORTES="654" NATDESCRICAO="PRÓTESES OCULARES CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 9021.90.89 DA TIPI." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="320" NATCST="06" NATFORTES="664" NATDESCRICAO="PROGRAMAS - SOFTWARES - DE LEITORES DE TELA QUE CONVERTEM TEXTO EM VOZ SINTETIZADA PARA AUXÍLIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="321" NATCST="06" NATFORTES="665" NATDESCRICAO="APARELHOS CONTENDO PROGRAMAS - SOFTWARES - DE LEITORES DE TELA QUE CONVERTEM TEXTO EM CARACTERES BRAILE, PARA UTILIZAÇÃO DE SURDOS-CEGOS." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="322" NATCST="06" NATFORTES="666" NATDESCRICAO="NEUROESTIMULADORES PARA TREMOR ESSENCIAL/PARKINSON, CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9021.90.19, E SEUS ACESSÓRIOS, CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 9018.90.99, 9021.90.91 E 9021.90.99, TODOS DA TIPI." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="401" NATCST="06" NATFORTES="257" NATDESCRICAO="VENDA A VAREJO DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DIGITAL CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 8471.50.10 DA TIPI, DESDE QUE O PREÇO DE VENDA DE CADA UNIDADE NÃO EXCEDA A R$ 2.000,00" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="402" NATCST="06" NATFORTES="258" NATDESCRICAO="VENDA A VAREJO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAIS, PORTÁTEIS, DE PESO INFERIOR A 3,5KG (TRÊS QUILOS E MEIO), COM TELA (ÉCRAN) DE ÁREA SUPERIOR A 140CM2 (CENTO E QUARENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS 8471.30.12, 8471.30.19 OU 8471.30.90 DA TIPI, DESDE QUE O PREÇO DE VENDA DE CADA MÁQUINA NÃO EXCEDA A R$ 4.000,00" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="403" NATCST="06" NATFORTES="259" NATDESCRICAO="VENDA A VAREJO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APRESENTADAS SOB A FORMA DE SISTEMAS, DO CÓDIGO 8471.49 DA TIPI, CONTENDO EXCLUSIVAMENTE 1 (UMA) UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL, 1 (UMA) UNIDADEDE SAÍDA POR VÍDEO (MONITOR), 1 (UM) TECLAD" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="404" NATCST="06" NATFORTES="260" NATDESCRICAO="VENDA A VAREJO DE TECLADO (UNIDADE DE ENTRADA) E DE MOUSE (UNIDADE DE ENTRADA) CLASSIFICADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS CÓDIGOS 8471.60.52 E 8471.60.53 DA TIPI, QUANDO ACOMPANHAREM A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL CLASSIFICADA NO CÓDIGO 8471.50.10 DA TIPI, DESDE QUE O PREÇO DE VENDA DE CADA CONJUNTO NÃO EXCEDA A R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="405" NATCST="06" NATFORTES="261" NATDESCRICAO="PADIS - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES. - VENDA, NO MERCADO INTERNO PARA PJ HABILITADA NO PADIS, DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS, PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DA ADQUIRENTE. - VENDA, NO MERCADO INTERNO PARA PJ HABILITADA NO PADIS, DE FERRAMENTAS COMPUTACIONAIS (SOFTWARES). - VENDA, NO MERCADO INTERNO PARA PJ HABILITADA NO PADIS, DE INSUMOS. - VENDAS DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SEMICONDUTORES E MOSTRADORES DE INFORMAÇÃO (DISPLAYS) POR PJ HABILITADA NO PADIS. - VENDA DE PROJETO (DESIGN), POR PJ HABILITADA NO PADIS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="406" NATCST="06" NATFORTES="262" NATDESCRICAO="PATVD - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA A TV DIGITAL. - VENDA, NO MERCADO INTERNO PARA PJ HABILITADA NO PATVD, DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS, PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DA ADQUIRENTE. - VENDA, NO MERCADO INTERNO PARA PJ HABILITADA NO PATVD, DE FERRAMENTAS COMPUTACIONAIS (SOFTWARES). - VENDA, NO MERCADO INTERNO PARA PJ HABILITADA NO PATVD, DE INSUMOS. - VENDAS DOS EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES POR PJ HABILITADA NO PATVD" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="407" NATCST="06" NATFORTES="655" NATDESCRICAO="MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PORTÁTEIS, SEM TECLADO, QUE TENHAM UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO COM ENTRADA E SAÍDA DE DADOS POR MEIO DE UMA TELA SENSÍVEL AO TOQUE DE ÁREA SUPERIOR A 140 CM2 E INFERIOR A 600 CM2, E QUE NÃO POSSUAM FUNÇÃO DE COMANDO REMOTO (TABLET PC), CLASSIFICADAS NA SUBPOSIÇÃO 8471.41 DA TIPI, PRODUZIDAS NO PAÍS CONFORME PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="408" NATCST="06" NATFORTES="667" NATDESCRICAO="VENDA, A VAREJO DE MODEMS, CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8517.62.55, 8517.62.62 OU 8517.62.72 DA TIPI, DESDE QUE O PREÇO DE VENDA NÃO EXCEDA R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="409" NATCST="06" NATFORTES="668" NATDESCRICAO="VENDA A VAREJO DE TELEFONES PORTÁTEIS DE REDES CELULARES QUE POSSIBILITEM O ACESSO À INTERNET EM ALTA VELOCIDADE DO TIPO SMARTPHONE CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 8517.12.31 DA TIPI, PRODUZIDOS NO PAÍS CONFORME PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="410" NATCST="06" NATFORTES="669" NATDESCRICAO="VENDA A VAREJO DE EQUIPAMENTOS TERMINAIS DE CLIENTES (ROTEADORES DIGITAIS) CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8517.62.41 E 8517.62.77 DA TIPI, DESENVOLVIDOS NO PAÍS CONFORME PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="411" NATCST="06" NATFORTES="670" NATDESCRICAO="VENDA DOS PRODUTOS RELACIONADOS NOS CÓDIGOS 401, 402, 403, 404, 407, 408, 409 E 410 DESTA TABELA, A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, ÀS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E ÀS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS OU DO DISTRITO FEDERAL." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="412" NATCST="06" NATFORTES="671" NATDESCRICAO="VENDA DOS PRODUTOS RELACIONADOS NOS CÓDIGOS 401, 402, 403, 404, 407, 408, 409 E 410 DESTA TABELA, A SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="413" NATCST="06" NATFORTES="672" NATDESCRICAO="RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE BENS DE DEFESA NACIONAL DEFINIDOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DO RETID À UNIÃO, PARA USO PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS, EXCETO PARA USO PESSOAL E ADMINISTRATIVO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="414" NATCST="06" NATFORTES="673" NATDESCRICAO="RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA, PROJETOS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA,  ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA POR PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DO RETID À UNIÃO, PARA USO PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS, EXCETO PARA USO PESSOAL E ADMINISTRATIVO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="901" NATCST="06" NATFORTES="263" NATDESCRICAO="PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAIS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="902" NATCST="06" NATFORTES="264" NATDESCRICAO="PAPÉIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 E 4810.22.90, TODOS DA TIPI, DESTINADOS À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="903" NATCST="06" NATFORTES="265" NATDESCRICAO="LIVROS, CONFORME DEFINIDO NO ART. 2O DA LEI NO 10.753/03" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="904" NATCST="06" NATFORTES="266" NATDESCRICAO="PREPARAÇÕES COMPOSTAS NÃO-ALCOÓLICAS, CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 01 DA TIPI, DESTINADAS À ELABORAÇÃO DE BEBIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS INDUSTRIAIS DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ART. 58-ADA LEI NO 10.833/2003" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="905" NATCST="06" NATFORTES="267" NATDESCRICAO="MATERIAL DE DEFESA, CLASSIFICADO NAS POSIÇÕES 87.10.00.00 E 89.06.10.00 DA TIPI, ALÉM DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS A SEREM EMPREGADOS NA SUA INDUSTRIALIZAÇÃO,MONTAGEM, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E CONV" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="906" NATCST="06" NATFORTES="268" NATDESCRICAO="EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO, INCLUSIVE MEDIDORES DE VAZÃO, CONDUTIVÍMETROS, APARELHOS PARA CONTROLE, REGISTRO, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS QUANTITATIVOS MEDIDOS, QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOAS JURÍDICAS LEGALMENTE OBRIGADAS À SUA UTILIZAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="907" NATCST="06" NATFORTES="269" NATDESCRICAO="VALORES PAGOS OU CREDITADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS RELATIVOS AO ICMS E AO ISS, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCALNA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="908" NATCST="06" NATFORTES="270" NATDESCRICAO="VENDAS DE MERCADORIAS DESTINADAS AO CONSUMO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="909" NATCST="06" NATFORTES="271" NATDESCRICAO="SEMEADORES, PLANTADORES E TRANSPLANTADORES" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="910" NATCST="06" NATFORTES="272" NATDESCRICAO="VENDAS DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM, PRODUZIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA EMPREGO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ALI INSTALADOS ECONSOANTE PROJETOS APROVADOS PELO SUFRAMA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="911" NATCST="06" NATFORTES="273" NATDESCRICAO="RECEITAS FINANCEIRAS, INCLUSIVE DECORRENTES DE OPERAÇÕES REALIZADAS PARA FINS DE HEDGE, AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="912" NATCST="06" NATFORTES="274" NATDESCRICAO="AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU A IMPORTAÇÃO, DE FORMA COMBINADA OU NÃO, DE MERCADORIA EQUIVALENTE À EMPREGADA OU CONSUMIDA NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO EXPORTADO (DRAWBACK REPOSIÇÃO DE ESTOQUE), INCLUSIVE:I - À EMPREGADA EM REPARO, CRIAÇÃO, CULTIVO OU" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="913" NATCST="06" NATFORTES="656" NATDESCRICAO="PROJETORES PARA EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA,CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9007.2 DA NCM,E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS,CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9007.9 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="914" NATCST="06" NATFORTES="674" NATDESCRICAO="RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE ÁGUAS MINERAIS NATURAIS COMERCIALIZADAS EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE NOMINAL INFERIOR A 10 (DEZ) LITROS OU IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) LITROS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2201.10.00 EX 01 E EX 02 DA TIPI, APROVADA PELO DECRETO NO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="999" NATCST="06" NATFORTES="275" NATDESCRICAO="OUTROS PRODUTOS E RECEITAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="214" NATCST="06" NATFORTES="910" NATDESCRICAO="RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, INCLUSIVE AS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS NO TERRITÓRIO DE REGIÃO METROPOLITANA REGULARMENTE CONSTITUÍDA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="917" NATCST="06" NATFORTES="911" NATDESCRICAO="VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS EXCLUSIVAMENTE A TÍTULO DA SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PRODUTORES FORNECEDORES INDEPENDENTES DE CANA-DE-AÇÚCAR AFETADOS POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS REFERENTES À SAFRA 2011/2012 NA REGIÃO NORDESTE." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="215" NATCST="06" NATFORTES="914" NATDESCRICAO="RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, ALCANÇANDO AS RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS: NO TERRITÓRIO DE REGIÃO METROPOLITANA REGULARMENTE CONSTITUÍDA; E CONFORME DEFINIDOS NOS INCISOS XI A XIII DO ART. 4O DA LEI NO 12.587/2012." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="323" NATCST="06" NATFORTES="915" NATDESCRICAO="EQUIPAMENTOS OU MATERIAIS DESTINADOS A USO MÉDICO, HOSPITALAR, CLÍNICO OU LABORATORIAL, CONFORME ATO EDITADO PELO PODER EXECUTIVO, QUANDO ADQUIRIDOS: I - PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, BEM COMO PELAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO; OU II - POR ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATENDAM AO DISPOSTO NA LEI Nº 12.101/2009." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="07" NATFORTES="276" NATDESCRICAO="FORNECIMENTO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS PARA USO OU CONSUMO DE BORDO EM EMBARCAÇÕES E AERONAVES EM TRÁFEGO INTERNACIONAL, QUANDO O PAGAMENTO FOR EFETUADO EM MOEDA CONVERSÍVEL(EXCETO QUEROSENE DE AVIAÇÃO)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="07" NATFORTES="277" NATDESCRICAO="TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS OU PASSAGEIROS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="103" NATCST="07" NATFORTES="278" NATDESCRICAO="RECEITAS AUFERIDAS PELOS ESTALEIROS NAVAIS BRASILEIROS NAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, CONVERSÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES PRÉ-REGISTRADAS OU REGISTRADAS NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB),INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.432, DE 8 DE JA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="104" NATCST="07" NATFORTES="279" NATDESCRICAO="FRETE DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS ENTRE O PAÍS E O EXTERIOR PELAS EMBARCAÇÕES REGISTRADAS NO REB, DE QUE TRATA O ART. 11 DA LEI Nº 9.432, DE 1997" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="201" NATCST="07" NATFORTES="281" NATDESCRICAO="RECEITAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES PRÓPRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO; PARTIDOS POLÍTICOS; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES E REQUISITOS DO ART. 12 DA LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997; INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECREATIVO, CULTURAL, CIENTÍFICO E AS ASSOCIAÇÕES, QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES E REQUISITOS DO ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997; SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES; SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, CRIADOS OU AUTORIZADOS POR LEI; CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS; FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO; CONDOMÍNIOS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS; E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB) E AS ORGANIZAÇÕES ESTADUAIS DE COOPERATIVAS PREVISTAS NO ART. 105 E SEU § 1º DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="202" NATCST="07" NATFORTES="282" NATDESCRICAO="RECEITAS DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE OU EDUCAÇÃO, QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO ART. 29 DA LEI Nº 12.101,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="301" NATCST="07" NATFORTES="284" NATDESCRICAO="VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA ITAIPU BINACIONAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="401" NATCST="07" NATFORTES="286" NATDESCRICAO="IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS PARA USO OU CONSUMO EXCLUSIVO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EVENTOS, PROMOVIDA PELA FIFA, SUBSIDIÁRIA FIFA NO BRASIL, CONFEDERAÇÕES FIFA, ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS MEMBROS DA FIFA, PARCEIROS COMERCIAIS DA FIFA DOMICILIADOS NO EXTERIOR, EMISSORA FONTE DA FIFA E PRESTADORES DE SERVIÇO DA FIFA DOMICILIADOS NO EXTERIOR, OU POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA POR ELES CONTRATADA PARA REPRESENTÁ-LOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="402" NATCST="07" NATFORTES="287" NATDESCRICAO="RECEITA AUFERIDA POR SUBSIDIÁRIA FIFA NO BRASIL, DECORRENTE DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS E DIRETAMENTE VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EVENTOS, EXCETO AS RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DE INGRESSOS EDE PACOTES DE HOSPEDAGEM." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="403" NATCST="07" NATFORTES="288" NATDESCRICAO="RECEITA DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS, AUFERIDA PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA, ESTABELECIDOS NO PAÍS SOB A FORMA DE SOCIEDADE COM FINALIDADE ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DIRETAMENTE RELACIONADASÀ REALIZAÇÃO DOS EVENTOS." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="901" NATCST="07" NATFORTES="290" NATDESCRICAO="RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE REPASSE, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, PELAS EMPRESAS PÚBLICAS ESOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="902" NATCST="07" NATFORTES="291" NATDESCRICAO="RECEITA DA INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR, COM FINS LUCRATIVOS OU SEM FINS LUCRATIVOS NÃO BENEFICENTE, QUE ADERIR AO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO, DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR, PROVENIENTE DE CURSOS DE GRADUAÇÃO OU CURSOS SEQÜENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="903" NATCST="07" NATFORTES="675" NATDESCRICAO="RECEITA BRUTA DE VENDA A VAREJO DOS COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE REDE, TERMINAIS E TRANSCEPTORES DEFINIDOS EM REGULAMENTO QUE SEJAM DEDICADOS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADOS POR MEIO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA DE 451 MHZ A 458 MHZ E DE 461 MHZ A 468 MHZ, ASSIM COMO POR MEIO DE ESTAÇÕES TERRENAS SATELITAIS DE PEQUENO PORTE QUE CONTRIBUAM COM OS OBJETIVOS DE IMPLANTAÇÃO DO PNBL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="999" NATCST="07" NATFORTES="292" NATDESCRICAO="OUTRAS RECEITAS COM ISENÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="404" NATCST="07" NATFORTES="878" NATDESCRICAO="IMPORTAÇÕES DE BENS, MERCADORIAS OU SERVIÇOS PARA USO OU CONSUMO EXCLUSIVO EM ATIVIDADES PRÓPRIAS E DIRETAMENTE VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO DOS EVENTOS OLÍMPICOS DE 2016, REALIZADAS PELAS ENTIDADES REFERIDAS NO § 2º DO ART. 4º, DA LEI Nº 12.780/2013" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="405" NATCST="07" NATFORTES="879" NATDESCRICAO="RENDIMENTOS, REMESSAS E OPERAÇÕES DE CÂMBIO E SEGUROS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS E DIRETAMENTE VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO DOS EVENTOS OLÍMPICOS DE 2016, ENVOLVENDO O CIO E AS EMPRESAS A ELE VINCULADAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="406" NATCST="07" NATFORTES="880" NATDESCRICAO="RECEITAS E RENDIMENTOS AUFERIDOS PELAS EMPRESAS VINCULADAS AO CIO, E DOMICILIADAS NO BRASIL, EM RELAÇÃO AOS FATOS GERADORES DECORRENTES DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS E DIRETAMENTE VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO DOS EVENTOS OLÍMPICOS DE 2016" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="407" NATCST="07" NATFORTES="881" NATDESCRICAO="RECEITAS, LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO RIO 2016, EM RELAÇÃO AOS FATOS GERADORES DECORRENTES DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS E DIRETAMENTE VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO DO EVENTO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="08" NATFORTES="294" NATDESCRICAO="VENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA NÃO ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE IMPORTADORA OU PRODUTORA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="08" NATFORTES="295" NATDESCRICAO="VENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO POR PRODUTORA OU IMPORTADORA A DISTRIBUIDORA, QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO AO CONSUMO POR AERONAVE EM TRÁFEGO INTERNACIONAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="201" NATCST="08" NATFORTES="297" NATDESCRICAO="VENDAS DE BIODIESEL POR PESSOAS NÃO ENQUADRADAS COMO PRODUTOR OU IMPORTADOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="301" NATCST="08" NATFORTES="299" NATDESCRICAO="VENDAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, BEM ASSIM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DESSAS OPERAÇÕES, EFETUADAS DIRETAMENTE A ITAIPU BINACIONAL" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="401" NATCST="08" NATFORTES="301" NATDESCRICAO="EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="402" NATCST="08" NATFORTES="302" NATDESCRICAO="SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR, CUJO PAGAMENTO REPRESENTE INGRESSO DE DIVISAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="403" NATCST="08" NATFORTES="303" NATDESCRICAO="VENDAS, COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972, OU SIMPLESMENTE REGISTRADA NA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR(SECEX) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, I" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="901" NATCST="08" NATFORTES="305" NATDESCRICAO="REGIME CUMULATIVO - DEMAIS RECEITAS NÃO CLASSIFICADAS COMO FATURAMENTO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="999" NATCST="08" NATFORTES="306" NATDESCRICAO="OUTRAS RECEITAS SEM INCIDÊNCIA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="101" NATCST="09" NATFORTES="308" NATDESCRICAO="VENDAS A PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="102" NATCST="09" NATFORTES="309" NATDESCRICAO="VENDAS A FABRICANTE DE VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE, (NCM 8710.00.00) PARA USO PELAS FORÇAS ARMADAS OU ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIROS." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="103" NATCST="09" NATFORTES="310" NATDESCRICAO="AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU A IMPORTAÇÃO, DE FORMA COMBINADA OU NÃO, DE MERCADORIA PARA EMPREGO OU CONSUMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO A SER (DRAWBACK INTEGRADO) EXPORTADO, POR PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE HABILITADA PELA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="104" NATCST="09" NATFORTES="311" NATDESCRICAO="AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU À IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EMPREGO EM REPARO, CRIAÇÃO, CULTIVO OU ATIVIDADE EXTRATIVISTA DE PRODUTO A SER EXPORTADO." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="105" NATCST="09" NATFORTES="312" NATDESCRICAO="AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU IMPORTAÇÕES DE EMPRESAS DENOMINADAS FABRICANTES-INTERMEDIÁRIOS, PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO INTERMEDIÁRIO A SER DIRETAMENTE FORNECIDO A EMPRESAS INDUSTRIAIS-EXPORTADORAS, PARA EMPREGO OU CONSUMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO FINAL DESTINADO À EXPORTAÇÃO (DRAWBACK INTERMEDIÁRIO)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="201" NATCST="09" NATFORTES="314" NATDESCRICAO="INSUMOS DE ORIGEM ANIMAL, UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA OU ANIMAL, CLASSIFICADOS NA NCM CAPÍTULOS 2 (EXCETO OS CÓDIGOS 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29), 3 (EXCETO OS PRODUTOS VIVOS DESSE CAPÍTULO), 4, 8 A 12, 15 (EXCETO O CÓDIGO 1502.00.1), 16 E 23 E NOS CÓDIGOS 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 A 07.14 (EXCETO OS CÓDIGOS 0713.33.19, 0713.33.29 E 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 E 2209.00.00." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="202" NATCST="09" NATFORTES="315" NATDESCRICAO="INSUMOS DE ORIGEM VEGETAL, UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA OU ANIMAL, CLASSIFICADOS NA NCM CAPÍTULOS 2 (EXCETO OS CÓDIGOS 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29), 3 (EXCETO OS PRODUTOS VIVOS DESSE CAPÍTULO), 4, 8 A 12, 15 (EXCETO O CÓDIGO 1502.00.1), 16 E 23 E NOS CÓDIGOS 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 A 07.14 (EXCETO OS CÓDIGOS 0713.33.19, 0713.33.29 E 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 E 2209.00.00." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="203" NATCST="09" NATFORTES="316" NATDESCRICAO="SOJA E SEUS DERIVADOS CLASSIFICADOS NOS CAPÍTULOS 12, 15 E 23, TODOS DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="204" NATCST="09" NATFORTES="317" NATDESCRICAO="VENDA DE CEREALISTA QUE EXERÇA CUMULATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE LIMPAR, PADRONIZAR, ARMAZENAR E COMERCIALIZAR OS PRODUTOS IN NATURA DE ORIGEM VEGETAL, CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 09.01, 10.01 A 10.08,(EXCETO OS DOS CÓDIGOS 1006.20 E 1006.30, 12.01 E 18.01) DA NCM." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="205" NATCST="09" NATFORTES="318" NATDESCRICAO="VENDA A GRANEL DE LEITE IN NATURA, EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA CUMULATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E RESFRIAMENTO DESTE PRODUTO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="206" NATCST="09" NATFORTES="319" NATDESCRICAO="VENDA POR PJ QUE EXERÇA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU POR COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUTO IN NATURA DE ORIGEM VEGETAL DESTINADO À ELABORAÇÃO DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 22.04,DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="207" NATCST="09" NATFORTES="320" NATDESCRICAO="VENDA DE ANIMAIS VIVOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 01.02, À PESSOA JURÍDICA QUE PRODUZA MERCADORIA CLASSIFICADA NAS POSIÇÕES 02.01, 02.02, 02.06.10.00,02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10 E 15.02.00.1 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="208" NATCST="09" NATFORTES="321" NATDESCRICAO="VENDAS DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10 E 1502.00.1, QUANDO EFETUADAS POR PESSOA JURÍDICA QUE INDUSTRIALIZE BENS E PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 01.02, 02.01 E 02.02 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="209" NATCST="09" NATFORTES="322" NATDESCRICAO="RECEITA BRUTA DA VENDA, NO MERCADO INTERNO, DE: I - INSUMOS DE ORIGEM VEGETAL, CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 10.01 A 10.08, EXCETO OS DOS CÓDIGOS 1006.20 E 1006.30, E NAS POSIÇÕES 12.01, 23.04 E 23.06 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM), QUANDO EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA, INCLUSIVE COOPERATIVA,VENDIDOS: A) PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRODUZAM MERCADORIAS CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 E 0210.1 DA NCM; B) PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRODUZAM PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 01.03 E 01.05, CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2309.90 DA NCM; E C) PARA PESSOAS FÍSICAS; II - PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 01.03 E 01.05, CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2309.90 DA NCM; III - ANIMAIS VIVOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 01.03 E 01.05 DA NCM, QUANDO EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA, INCLUSIVE COOPERATIVA, VENDIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRODUZAM MERCADORIAS CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS 02.03, 0206 0.00, 0206.4, 02.07 E 0210.1 DA NCM; IV - PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 E 0210.1 DA NCM, QUANDO EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA QUE INDUSTRIALIZE OU REVENDA BENS E PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 01.03 E 01.05 DA NCM." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="210" NATCST="09" NATFORTES="657" NATDESCRICAO="RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 0901.1 E 0901.90.00 DA TIPI, EXCETO NA VENDA A CONSUMIDOR FINAL." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="211" NATCST="09" NATFORTES="676" NATDESCRICAO="RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DE MATÉRIA-PRIMA IN NATURA DE ORIGEM VEGETAL, DESTINADA À PRODUÇÃO DE BIODIESEL, QUANDO EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, DE COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA OU DE CEREALISTA QUE EXERÇA CUMULATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE LIMPAR, PADRONIZAR, ARMAZENAR E COMERCIALIZAR A MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PRODUÇÃO DE BIODIESEL." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="212" NATCST="09" NATFORTES="677" NATDESCRICAO="RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 0805.10.00 DA TIPI, QUANDO UTILIZADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 2009.1 DA TIPI, E ESTES FOREM DESTINADOS À EXPORTAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="301" NATCST="09" NATFORTES="323" NATDESCRICAO="REPES - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. - VENDA E/OU IMPORTAÇÃO DE BENS NOVOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, NO PAÍS, DE SOFTWARE E DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA INCORPORAÇÃO AO SEU ATIVO IMOBILIZADO; - VENDA E/OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, NO PAÍS, DE SOFTWARE E DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="302" NATCST="09" NATFORTES="324" NATDESCRICAO="RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS.- VENDA E/OU IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, PARA INCORPORAÇÃO EMSEU ATIVO IMOBILIZADO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="303" NATCST="09" NATFORTES="325" NATDESCRICAO="REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA. - VENDA E/OU IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, NOVOS, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE SERVIÇOS PARA UTILIZAÇÃO OU INCORPORAÇÃO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO - RECEITAS DE ALUGUEL DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA QUANDO CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DO REIDI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="304" NATCST="09" NATFORTES="326" NATDESCRICAO="REPENEC - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.- VENDA/IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, NOVOS, E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO SERVIÇOS PARA UTILIZAÇÃO OU INCORPORAÇÃO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, NOS SETORES PETROQUÍMICO, DE REFINO DE PETRÓLEO E DE PRODUÇÃO DE AMÔNIA E URÉIA A PARTIR DO GÁS NATURAL, PARA INCORPORAÇÃO AO SEU ATIVO IMOBILIZADO." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="305" NATCST="09" NATFORTES="327" NATDESCRICAO="REPORTO - REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA. - VENDAS DE LOCOMOTIVAS, LOCOTRATORES, TÊNDERES E VAGÕES, E DE TRILHOS E DEMAIS ELEMENTOS DE VIAS FÉRREAS, PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM FERROVIAS. - VENDA/IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E OUTROS BENS, DESTINADOS AO SEU ATIVO IMOBILIZADO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PORTOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA E MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, BEM COMO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM, E NOS CENTROS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL, NA EXECUÇÃO DO TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE TRABALHADORES" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="306" NATCST="09" NATFORTES="328" NATDESCRICAO="RECOMPE - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOPROUCA (PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO)" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="307" NATCST="09" NATFORTES="329" NATDESCRICAO="RETAERO - REGIME ESPECIAL PARA A INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA.- PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAIS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, SUBSISTEMAS, INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS, OU SERVIÇOS A SEREM EMPREGADOS NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, REPARO, REVISÃO, CONVERSÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DAS AERONAVES CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO 88.02 DA NCM. - VENDA OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DESTINADOS A EMPRESAS BENEFICIÁRIAS" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="308" NATCST="09" NATFORTES="330" NATDESCRICAO="RECOPA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL. - VENDA NO MERCADO INTERNO OU IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, NOVOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO OU INCORPORAÇÃO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM UTILIZAÇÃO PREVISTA NAS PARTIDAS OFICIAIS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="309" NATCST="09" NATFORTES="331" NATDESCRICAO="ZFM - ZONA FRANCA DE MANAUS. - IMPORTAÇÃO DE BENS A SEREM EMPREGADOS NA ELABORAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A EMPREGO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS NA ZFM. - IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM PARA EMPREGO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS NA ZFM." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="310" NATCST="09" NATFORTES="332" NATDESCRICAO="ZPE - ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.- IMPORTAÇÕES OU AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO DE BENS E SERVIÇOS POR EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR EM ZPE." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="311" NATCST="09" NATFORTES="333" NATDESCRICAO="VENDAS REALIZADAS NO MERCADO INTERNO PARA A FIFA, PARA SUBSIDIÁRIA FIFA NO BRASIL OU PARA A EMISSORA FONTE DA FIFA, DE MERCADORIAS DESTINADAS A USO OU CONSUMO EXCLUSIVO NA ORGANIZAÇÕES REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="312" NATCST="09" NATFORTES="658" NATDESCRICAO="RECOF -  REGIME DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO IMPORTAÇÃO, COM OU SEM COBERTURA CAMBIAL, E COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, SOB CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO, DE MERCADORIAS QUE, DEPOIS DE SUBMETIDAS A OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SEJAM DESTINADAS A EXPORTAÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="313" NATCST="09" NATFORTES="659" NATDESCRICAO="RECOM - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8701 A 8705 DA NCM IMPORTAÇÃO DE INSUMOS (CHASSIS, CARROÇARIAS, PEÇAS, PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS), SEM COBERTURA CAMBIAL, DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8701 A 8705 DA NCM" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="314" NATCST="09" NATFORTES="678" NATDESCRICAO="RECINE - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA. VENDA NO MERCADO INTERNO OU IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, NOVOS, PARA INCORPORAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO E UTILIZAÇÃO EM COMPLEXOS DE EXIBIÇÃO OU CINEMAS ITINERANTES, BEM COMO DE MATERIAIS PARA SUA CONSTRUÇÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="315" NATCST="09" NATFORTES="679" NATDESCRICAO="PROUCA - PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO. REICOMP - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL.RECEITA DECORRENTE DA: A) VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MENCIONADOS NO ART. 16 DA MP (COMPUTADORES PORTÁTEIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 8471.30.12 E 8471.30.19 DA NCM), QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA HABILITADA AO REGIME; OU B) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA NO PAÍS A PESSOA JURÍDICA HABILITADA AO REGIME, QUANDO DESTINADOS AOS EQUIPAMENTOS MENCIONADOS NO ART. 16 DA MP" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="316" NATCST="09" NATFORTES="680" NATDESCRICAO="REPNBL-REDES - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. VENDA NO MERCADO INTERNO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS NOVOS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA UTILIZAÇÃO OU INCORPORAÇÃO NAS OBRAS CIVIS ABRANGIDAS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES QUE SUPORTAM ACESSO À INTERNET EM BANDA LARGA. VENDA DE SERVIÇOS DESTINADOS ÀS OBRAS CIVIS ABRANGIDAS NO PROJETO ACIMA REFERIDO." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="317" NATCST="09" NATFORTES="681" NATDESCRICAO="RETID - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA VENDA DE BENS DE DEFESA NACIONAL, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DO RETID VENDA OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA, PROJETOS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, DESTINADOS A EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO RETID" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="318" NATCST="09" NATFORTES="682" NATDESCRICAO="REIF - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES VENDA NO MERCADO INTERNO OU DE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, NOVOS, E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA UTILIZAÇÃO OU INCORPORAÇÃO NO PROJETO APROVADO PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES E DE SEUS INSUMOS, PARA INCORPORAÇÃO AO SEU ATIVO IMOBILIZADO, BEM COMO A RECEITA DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DO REIF, PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROJETO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="401" NATCST="09" NATFORTES="334" NATDESCRICAO="RECEITAS DE FRETES E DE TRANSPORTE MULTIMODAL, CONTRATADAS POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA, PARA TRANSPORTE NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO OU DESTINADOS A EXPORTAÇÃO." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="402" NATCST="09" NATFORTES="335" NATDESCRICAO="VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR, CLASSIFICADA NA POSIÇÃO 12.12 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM, EFETUADA PARA PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES, TRIBUTADA NO REGIME DENÃO CUMULATIVIDADE." NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="403" NATCST="09" NATFORTES="336" NATDESCRICAO="VENDA DE ÓLEO COMBUSTÍVEL, TIPO BUNKER, MF - MARINE FUEL, CLASSIFICADO NO CÓDIGO 2710.19.22, ÓLEO COMBUSTÍVEL, TIPO BUNKER, MGO - MARINE GÁS OIL, CLASSIFICADO NO CÓDIGO 2710.19.21 E ÓLEO COMBUSTÍVEL, TIPO BUNKER, ODM - ÓLEO DIESEL MARÍTIMO, CLASSIFICADO NO CÓDIGO 2710.19.21, QUANDO DESTINADOS À NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO, PARA A PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE HABILITADA" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="404" NATCST="09" NATFORTES="337" NATDESCRICAO="ACETONA CLASSIFICADA NO CÓDIGO 2914.11.00 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, DESTINADA À PRODUÇÃO DE MONOISOPROPILAMINA (MIPA) UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DE DEFENSIVOSAGROPECUÁRIOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 38.08 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="405" NATCST="09" NATFORTES="338" NATDESCRICAO="DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS DE PLÁSTICO, DE PAPEL OU CARTÃO, DE VIDRO, DE FERRO OU AÇO, DE COBRE, DE NÍQUEL, DE ALUMÍNIO, DE CHUMBO, DE ZINCO E DE ESTANHO, E DEMAIS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS METÁLICOSDO CAPÍTULO 81 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="406" NATCST="09" NATFORTES="339" NATDESCRICAO="VENDA DE PRODUTOS À PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO EXTERIOR, COM CONTRATO DE ENTREGA NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO, POR CONTA E ORDEM DA ENCOMENDANTE SEDIADA NO EXTERIOR, DE MÁQUINASE VEÍCULOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES  87.01 A 87.05 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="407" NATCST="09" NATFORTES="340" NATDESCRICAO="VENDAS A EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR, PARA ENTREGA EM TERRITÓRIO NACIONAL, DE MATERIAL DE EMBALAGEM A SER TOTALMENTE UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DE  MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="408" NATCST="09" NATFORTES="341" NATDESCRICAO="VENDA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 84.39, UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PAPÉIS DESTINADOS À IMPRESSÃO DE JORNAIS OU DE PAPÉIS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.39 E 4810.22.90, TODOS DA TIPI, DESTINADOS À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS, QUANDO OS REFERIDOS BENS FOREM ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL PARA INCORPORAÇÃO AO SEU ATIVO IMOBILIZADO DOAÇÕES EM ESPÉCIE RECEBIDAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CONTROLADAS PELA UNIÃO E DESTINADAS A AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE AO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="901" NATCST="09" NATFORTES="342" NATDESCRICAO="DESMATAMENTO, INCLUSIVE PROGRAMAS DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DE PROMOÇÃO DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 6.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="999" NATCST="09" NATFORTES="343" NATDESCRICAO="OUTRAS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="902" NATCST="09" NATFORTES="884" NATDESCRICAO="RECEITA DAS VENDAS DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCORRIDAS NO MERCADO INTERNO PARA AS ENTIDADES PROMOTORAS DOS EVENTOS OLÍMPICOS, CONFORME RELACIONADAS NO § 2º DO ART. 4º, DA LEI Nº 12.780/2013, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À ORGANIZAÇÃO OU À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS OLÍMPICOS E DO RIO 2016" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="213" NATCST="09" NATFORTES="916" NATDESCRICAO="SOJA CLASSIFICADA NA POSIÇÃO 12.01 E DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 1208.10.00 E 2304.00 DA TIPI" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="662" NATCST="04" NATFORTES="1000" NATDESCRICAO="ENERGÉTICO PET DE 351 A 600 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="663" NATCST="03" NATFORTES="1001" NATDESCRICAO="ENERGÉTICO PET DE 601 A 1.000 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="663" NATCST="04" NATFORTES="1002" NATDESCRICAO="ENERGÉTICO PET DE 601 A 1.000 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="664" NATCST="03" NATFORTES="1003" NATDESCRICAO="ENERGÉTICO PET DE 1.001 A 1.500 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="664" NATCST="04" NATFORTES="1004" NATDESCRICAO="ENERGÉTICO PET DE 1.001 A 1.500 ML" NATSTATUS="A"/><ROW NATCODIGO="665" NATCST="03" 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